Apesar do tema geralmente ser tratado no contrato de locação, estas são dúvidas comuns a locadores e locatários.
Na prática, a Lei do Inquilinato prevê possibilidades que permitem a entrada do proprietário, mas o morador precisa estar ciente.
Ao assinar o contrato de locação, o proprietário concede direitos de uso e habitação do imóvel ao atual morador.
Portanto, até o momento da rescisão ou do prazo de vencimento deste documento, o locador é proibido pela legislação de visitar o bem sem autorização prévia do locatário.
No entanto, a Lei do Inquilinato diz que o locatário tem o dever de “permitir a vistoria do imóvel pelo locador ou por seu mandatário, mediante combinação prévia de dia e hora”.
A recomendação é que esta notificação seja enviada com pelo menos 24 horas de antecedência por e-mail, carta com aviso de recebimento ou mesmo WhatsApp.
Esta notificação prévia é imprescindível mesmo quando o imóvel é colocado à venda.
Não se tratando de uma emergência, o locador pode tomar atitudes em caso de visita do proprietário sem aviso prévio.
Entenda em quais situações o proprietário pode visitar o imóvel e se receber essa visita sem aviso prévio é crime: