No dia 10 de julho, a Câmara dos Deputados enviou ao Senado Federal a versão final do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária.
O texto prevê a criação do Imposto de Valor Agregado (IVA), que reunirá 5 tributos brasileiros: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.
O documento também determina que a alíquota que incide sobre a venda de imóveis novos por empresas seja atualizado para 15,9%.
Esta taxação será sobre o lucro do empreendimento, ou seja, sobre a diferença entre o custo de venda e o valor do terreno.
O Ministério da Fazenda argumenta que a reforma não vai impactar as vendas de imóveis realizadas por pessoas físicas.
Além de diminuir a tributação que incide sobre imóveis populares e aumentar as taxas que incidem em imóveis de alto padrão.
Empresários do setor dizem que a carga tributária é excessiva e provocará um aumento de preços em todos os tipos de moradia, incluindo locação e financiamentos.
O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária chegou ao Senado em regime de urgência.
Entenda como a reforma tributária pode impactar o mercado imobiliário: