A declaração é obrigatória para todos os proprietários que possuem um imóvel cujo valor somado a outros bens ultrapasse R$ 300 mil ou se os rendimentos anuais provenientes de aluguel forem superiores a R$ 30.639,90.
Caso você não tenha certeza se o seu imóvel se encaixa, solicite o Informe de Rendimentos à imobiliária que gerencia seu aluguel para verificar os valores.
Se a Receita Federal detectar omissão na declaração do Imposto de Renda, o proprietário do imóvel terá que arcar com diversas consequências.
A penalização pode ir da perda do direito à restituição ou de uma multa de 20% sobre o valor não declarado até uma investigação por sonegação fiscal.
“A Receita já tem acesso aos dados e o contribuinte que não declarar corretamente está assumindo um risco desnecessário”, explica Edna Dias, advogada tributarista.