O proprietário pode entrar no imóvel que eu aluguei?

Entenda quando e como o dono do patrimônio pode acessar o local

Você já se perguntou se o proprietário de um imóvel tem permissão para entrar na casa que você está alugando?

A resposta simples é: não. Quando o contrato de locação é firmado, a posse daquele bem é transferida para o locatário.

Dessa forma, o que resta ao dono é o usufruto indireto.

Na prática, o locador se torna um nu-proprietário, termo usado para representar um indivíduo que dispõe de um patrimônio, porém sem poderes para usufruir dele

Portanto, caso o dono do imóvel precise acessar o apartamento por alguma razão, essa visita deverá ser previamente agendada.

A recomendação é que o proprietário avise o locador com no mínimo 24 horas de antecedência e no máximo 30 dias antes da entrada.

Caso o proprietário entre na unidade alugada, ou seja, em sua residência, sem a devida autorização, essa ação configura crime de invasão de domicílio.

A responsabilidade penal se refere ao art. 150 do Código Penal, de Crime contra a Inviolabilidade do Domicílio.

E se o proprietário quiser entrar no seu imóvel alugado? Entenda melhor o que fazer no texto que escrevemos no site.