Há quase três meses, duas mulheres estão morando em um McDonald’s no Leblon, na Zona Sul do Rio de Janeiro (RJ).
Elas adotaram essa dinâmica depois de receberem processos judiciais de despejo dos imóveis em que moravam em Porto Alegre (RS) e na própria capital carioca.
A ação de despejo é uma ferramenta utilizada pelo proprietário de um imóvel alugado para retirar o inquilino do bem e retomar sua posse.
A motivação mais comum para este tipo de ação é a inadimplência, ou seja, o atraso ou não pagamento do aluguel.
Porém, existem outras justificativas para a retomada do imóvel, como o atraso de outras obrigações sob responsabilidade do locatário, como a conta de condomínio, luz e de água.
A legislação também não define uma quantidade de parcelas ou dias em atraso são necessárias para que o proprietário ajuíze uma ação de despejo por falta de pagamento.
A recomendação de especialistas é incluir este tópico já no contrato de locação.
Entenda quais são os motivos para ajuizar uma ação de despejo e veja os direitos do locador e locatário.