Ser transferido de cidade por causa do trabalho parece uma possibilidade irreal em tempos de home office, mas esta ainda é uma realidade para muitas pessoas.
Caso você more em um imóvel alugado, a mudança pode significar uma dor de cabeça: como lidar com a rescisão do contrato de locação?
Entretanto, a realidade é menos angustiante, pois a Lei do Inquilinato já prevê caminhos para este cenário.
De acordo com Constantinos V. Maia, advogado imobiliário da Martorelli Advogados, o inquilino pode devolver o imóvel alugado e não pagar multa caso vá trabalhar em outra localidade.
Porém, antes de tudo, é necessário entender por qual razão o inquilino está se mudando.
“Um dos direitos do inquilino é se isentar da multa prevista em contrato se a mudança for devido à transferência de emprego”, argumenta.
Ele explica, entretanto, que a lei não é expressa sobre ser uma mudança internacional ou nacional.
“A jurisprudência entende que essa transferência deve ser interpretada como transferência para outro município ou estado, de forma que seja muito difícil ou impossível o deslocamento diário do empregado ao seu local de trabalho”, pontua.
Entenda se você pode ou não rescindir o contrato de aluguel em caso de mudança: