O progresso em São Paulo se traduz na profusão de construções que se espalham pela cidade. A consequência é o barulho que incomoda quem mora perto de um canteiro de obra.
Existem normas distritais específicas que regem o tema. Em São Paulo, o tema é regulamentado pela Lei do Silêncio.
O Programa de Silêncio Urbano (PSIU) tem o papel de fiscalizar ruídos em “estabelecimentos comerciais, indústrias, instituições de ensino, templos religiosos e demais usos não residenciais definidos, além de obras”.
Em 2021, a Prefeitura determinou que os limites para a emissão de ruídos por obras da construção civil durante os dias úteis devem ser de até 85 decibéis (dB) entre 7h e 19h, e de 59dB das 19h às 7h.
Aos sábados, o limite é de até 85dB entre 8h e 14h; depois disso, e nos domingos e feriados, o limite é de 59dB das 14h às 8h.
É importante pontuar que obras públicas que visam preservar a vida e a integridade física da população não têm limite de decibéis.
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156, pelo aplicativo SP156 ou pelo Portal de Atendimento da Prefeitura.
A Prefeitura de São Paulo estabeleceu limites para emissão de ruídos por obras de construção civil na cidade. Para os infratores estão previstas punições que vão de multa, que pode chegar a R$ 30 mil, até paralisação da obra.