Averbação de imóvel: o que é e quando deve ser feita?

Documentação é obrigatória e precisa ser providenciada em caso de qualquer modificação estrutural no bem imobiliário

Averbação é o termo usado para formalizar as alterações que o dono de um imóvel realizou na sua propriedade.

É um processo que garante a segurança jurídica, além de permitir alterações na estrutura da casa e assegurar o respeito às regras do Plano Diretor da cidade.

Na prática, é o ato de comunicar para o cartório de imóveis qualquer construção, demolição ou outra transformação estrutural.

A averbação faz parte de uma jornada de regularizações que a propriedade precisa atender e está conectada a arrecadação de impostos, por meio do ITBI.

As mudanças devem constar na matrícula do imóvel, pois é o documento formal que garante segurança ao proprietário.

A averbação de imóvel é fundamental para que o proprietário do imóvel não sofra com problemas no futuro.

No caso da não realização da averbação do imóvel, a prefeitura não saberá exatamente o estado da propriedade.

Os espaços urbanos têm regras específicas de construção, como altura dos prédios, recuo das calçadas e distância entre vizinhos. Não cumprir essas determinações resulta em multa ou mesmo na obrigação de demolir aquilo que foi realizado.

Quer entender como funciona a averbação de imóveis e qual é a importância desse processo para seu imóvel? Leia no site.