Por lei, locadores não podem proibir animais no imóvel, desde que não prejudiquem o condomínio ou o imóvel.
A Constituição assegura o direito de manter animais domésticos, desde que respeitem normas de convivência.
É possível, porém, que o locador acrescente uma cláusula se recusando a permitir a locação do imóvel para quem tiver um animal de estimação.
Além disso, o proprietário pode determinar regras para garantir a boa convivência no condomínio, como manter o ambiente sempre limpo e evitar barulho.
A orientação é conferir o regulamento interno do condomínio e ler o contrato com atenção para evitar multas ou problemas com vizinhos.
Saiba como animais de estimação impulsionam mudanças no mercado imobiliário:
A convenção e o regimento interno do condomínio podem, por exemplo, estabelecer regras sobre o porte e a raça dos animais permitidos, as regras de circulação nas áreas comuns e os cuidados e responsabilidades dos tutores.
Portanto, se você tem animais de estimação e está pensando em alugar um novo imóvel, entenda as regras do condomínio.